Preso na Espanha: quais as próximas etapas sobre o caso e o que pode acontecer com Daniel Alves, acusado de agressão sexual

 A prisão preventiva de Daniel Alves, sem direito à fiança, por agressão sexual. O jogador foi detido mais cedo pela polícia quando prestava depoimento de forma voluntária

A juíza Maria Concepción Canton Martín, do Juizado de Instrução 15 de Barcelona, acatou pedido do Ministério Público do país e decretou nesta sexta-feira, a prisão preventiva de Daniel Alves, sem direito à fiança, por agressão sexual. O jogador foi detido mais cedo pela polícia quando prestava depoimento de forma voluntária.

A investigação foi originada por uma denúncia apresentada por uma mulher que alega ter sido agredida sexualmente por Daniel Alves na boate Sutton, em Barcelona, onde ambos estiveram em uma festa na noite de 29 para 30 de dezembro do ano passado. Daniel Alves foi detido na manhã desta sexta-feira depois de prestar depoimento à polícia e teve mais tarde a prisão preventiva decretada. Ele nega as acusações.

O procedimento penal do Brasil e da Espanha são diferentes. No país europeu, o procedimento investigatório se dá perante um juiz de instrução, que analisa a denúncia apresentada pelo MP para abrir ou não uma investigação.

Foi o Juizado de Instrução 15 de Barcelona que acatou a denúncia do MP da Espanha e ordenou a prisão preventiva e sem fiança do atleta. Ele é acusado de "delito de agressão sexual". Mas quais os próximos passos do caso envolvendo o atleta brasileiro, com história no Barcelona, São Paulo e seleção brasileira?

"O MP da Espanha deve se manifestar sobre a validade e a necessidade dessa prisão. Já a defesa de Daniel Alves provavelmente vai pedir um habeas corpus e requerer diferentes medidas cautelares mais brandas", explica a advogada Mayra Cardozo, especialista em direitos humanos e penal.

Os advogados do jogador vão recorrer da decisão em uma instância superior da Justiça espanhola, como elucida o advogado Haroldo Cardella, especializado nas áreas processual e penal. Ele considera muito dura a decisão da juíza de determinar a prisão preventiva de Daniel Alves.

"A medida me parece um pouco extrema, um pouco abusiva. A juíza poderia ter adotado alguma outra providência que não fosse encarcerar alguém que está sendo investigado. Poderia ter retido o passaporte, por exemplo", opina.

A juíza argumentou na decisão de prender o jogador que existia o risco de fuga, uma vez que o atleta não mora mais na Espanha e tem recursos financeiros para sair do país a qualquer momento. Além disso, a Espanha não tem acordo de extradição com o Brasil.

A prisão preventiva é uma medida cautelar, que é aplicada em última instância e em hipótese específica. "Em tese, ela deve ser usada em última razão, depois de alternativas como reter passaporte, prisão domiciliar antes da prisão em si", diz Mayra.

Código penal espanhol

O Código Penal da Espanha foi alterado em outubro do ano passado com uma nova lei que se baseia na ideia de que crimes sexuais devem ser tipificados com base no consentimento da vítima. Dessa forma, todos os crimes de natureza sexual, independentemente de haver ou não violência, passaram a ser "agressões sexuais".

A lei, chamada de "Só sim é sim", foi criada para ampliar a abrangência de crime de violência sexual. Todos os atos sexuais não consensuais passaram a ser considerados violência. Contraditoriamente, porém, as penas para alguns crimes sexuais foram reduzidas.

O código penal da Espanha considera agressão sexual "os atos de caráter sexual que sejam realizados com recurso à violência, intimidação ou abuso de uma situação de superioridade ou vulnerabilidade da vítima". A pena prevista é de um a 15 anos por crimes de agressão sexual, dependendo da gravidade, mas também pode ser reduzida a multas.

Segundo o artigo 179 e 180 da lei de agressão sexual espanhola, a pena pode alcançar 15 anos quando "a agressão sexual consiste em acesso carnal por via vaginal, anal ou bucal, ou introdução de membros ou objetos corporais por qualquer uma das duas primeiras vias". O assédio sexual sem penetração pode se enquadrar em atentado contra a liberdade sexual, com previsão de uma pena menor, de até 4 anos.

Com informações so R7)

#ARTIGO_SEMANAL_EM_16_01_2023

O QUE DEVERIA TER SIDO FEITO DE MELHOR NO ESPORTE DE MARACANAÚ COM CERCA DE R $ 2 MILHÕES QUE A PREFEITURA REPASSOU SÓ PARA UM TIME DE FUTEBOL, DE 2021 PRA CÁ? E OS QUASE R$ 10 MILHÕES DE 2005 PARA CÁ? EM 18 ANOS QUE O MARACANÃ DISPUTA COMPETIÇÕES PROFISSIONAIS E QUE NUNCA JOGOU UMA PARTIDA OFICIAL COM CEARÁ E FORTALEZA?

Com cerca de R $ 10 milhões de recursos públicos que uma Prefeitura dispõe só para um time de futebol, de 2005 à 2023 daria para fazer um Estádio em 2005/2006. Era só ter adquirido um empréstimo para a Prefeitura pagar em 20 anos, e assim os maracanauenses já viriam assistindo jogos oficiais no seu Estádio Municipal durante 16 anos. E não só a partir do dia 31 de janeiro de 2023. Certamente, o Maracanã Esporte Clube por ser de uma Cidade Polo Industrial e com uma boa Praça Esportiva, as empresas tinham investido maciçamente no Maracanã, a exemplo de Ipatinga/MG, com isso o Maracanã já teria não só cansado de jogar com Ceará e Fortaleza, mas já estaria era acostumado a disputar as principais competições nacionais, e no mínimo igual ao Icasa de Juazeiro, já ter no minimo disputado BRASILEIRÃO SERIE B.. Possivelmente já teriam surgido inumeros Cebolinhas e o Maracanã ter embolsado R $ Milhões, para além de jogar em casa, ter jogadores medalhões que teria atraído estádio lotado em Maracanaú. Teria milhares de sócios torcedores e dezenas de conselheiros empresários turbinando uma receita de clube de futebol, jamais vista em um time da Região Metropolitana do Nordeste brasileiro. Com uma categoria de base das melhores do Nordeste teria oportunizado ao longo de 18 anos, centenas de jovens seguirem a carreira de jogador profissional. Sendo proporcionado uma melhoria de vida significativa em centenas de familias, com um familiar tendo um ótimo salario. Também de 2005 pra cá a economia em Maracanaú já teria melhorado a qualidade de vida de muita gente: com geração de empregos e novos empreendedores no ramo do comercio e serviços, ligado ao esporte. DIANTE DISSO TEM O QUE SE COMEMORAR COM O MARACANÁ E A INAUGURAÇÃO DE UM ESTÁDIO, DEPOIS DE 18 ANOS DE CONSTRUÇÃO, COM MENOS DA METADE DA ESTRUTURA DO PROJETO PROMETIDO EM 2004? PELO MESMO GRUPO QUE "ESTAGNA"  MARACANAÚ HÁ CERCA DE DUAS DÉCADAS? MOVIMENTO ELEITOR PARTICIPATIVO (EL-PARTICIPO) traz Um Novo Olhar para Maracanaú, EMPODERANDO quem contratou, no pleito eleitoral, funcionários políticos.