O texto ainda não tem data definida para tramitar no Plenário.
Em reunião extraordinária realizada na última quarta-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), aprovou um projeto de lei que flexibiliza o comércio e consumo de bebida alcoólica em estádios. O texto é de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT).
Apesar de ter sido aprovado no colegiado, o texto ainda não tem data definida para tramitar no Plenário 13 de Maio.
A matéria autoriza o comércio e o consumo de bebida alcoólica cujo teor alcoólico não seja superior a 10% em estádios e arenas desportivas no Estado do Ceará, por meio de fornecedores devidamente cadastrados junto à administração do respectivo estádio ou arena desportiva.
O texto diz ainda que a comercialização e o consumo de bebida alcoólica em bares, restaurantes, lanchonetes, bem como nos camarotes, tribunas e espaços VIP’s dos estádios e arenas desportivas, poderá iniciar duas horas antes de começar a partida e se encerrará até quinze minutos antes do término da partida, devendo observar alguns critérios.
Somente serão expostas à venda bebidas comercializadas em recipientes metálicos, plásticos ou similares, devendo serem vendidas e entregues aos consumidores em copos plásticos descartáveis, cujo recipiente terá capacidade máxima a 500ml.
Cada consumidor poderá comprar até duas unidades de bebida alcoólica por vez, devendo, no ato da compra, apresentar, sem exceções, documento de identidade com foto, comprovando ser maior de 18 anos.
Caso descumpra esses critérios, o fornecedor será advertido ou receberá multa no valor de 3.000 a 30.000 UFIRCE’s, devendo ser aplicada em dobro no caso de reincidência. Também estará sujeito à apreensão do produto, suspensão temporária de atividades e rescisão da autorização para vendas.
Participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), e os deputados Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Elmano Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Jeová Mota (PDT), Osmar Baquit (PDT), Nezinho Farias (PDT), André Fernandes (PSL), Salmito (PDT), Audic Mota (PSB), Augusta Brito (PCdoB), Júlio César Filho (PPS), Leonardo Araújo (MDB), Guilherme Landim (PDT), Tin Gomes (PDT), Acrísio Sena (PT), Marcos Sobreira (PDT) e Nizo Costa (Patri).
Com as informações do CNEWS
PORQUE A CIÊNCIA POLÍTICA MOSTRA QUE UM CICLO DE UM GRUPO POLITICO FINALIZA A CADA 16 ANOS? PORQUE BOA PARTE DO ELEITORADO NÃO QUER A VOLTA DE UM GRUPO QUE JÁ TEVE UM CICLO?
Conhecer a ciência política e a história para compreendermos como funciona a gestão pública é fundamental para a sociedade. Desta forma ela fica mais preparada para tomar as decisões referentes a escolha dos seus gestores públicos e reduzir as possibilidades de se enganarem e passar décadas nas mãos de quem não faz por onde ter mais um voto de confiança. Estudando a Ciência Política e os acontecimentos que faz parte da história das sociedades percebe-se que um Grupo Político tem um tempo de validade, que dura cerca de 16 anos, por conta das pessoas não suportarem mais uma gestão que deixa muito a desejar. Com isso a população, numa eleição, realiza uma mudança mesmo. Nem que decida minutos antes da votação, quando o grupo desgastado ciente de que continuará, depois de fazer de tudo para se manter no poder, é pego de surpresa sendo 'colocado pra correr' do poder. A História mostra também que a população que fez isso não quer voltar ao passado 'nem a pau' a não querer de volta um Grupo Político que já teve também um ciclo no poder que sem querer dar chance a outros quer voltar com a cara pálida. Isso porque boa parte do eleitorado foi quem botou este grupo pra fora e não se sentirá bem em já começar uma nova era dando um tiro no escuro. Diante deste contexto a TERCEIRA ALTERNATIVA em Maracanaú capitaneada por um premiado por realizar um grande trabalho social através do esporte e comunicação durante mais de 20 anos e residindo a cerca de 30 anos em Maracanaú, diferentemente dos outros que moram fora, se coloca a disposição dos maracanauenses para mostrar como se faz numa cidade que é a terceira colocada em arrecadação do Estado, que é destaque nacional. Será uma gestão digital 'super diferenciada' que a população vai decidir o que ela mais quer. Através do aplicativo da Prefeitura. SEGUIMOS ABRAÇADOS!!!
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