Reportagem do Blogueiro Moacir Neto e mais 2 colegas acadêmicos repercute o assunto liberação de bebidas nos estádios no Ceará

Governador, deputado autor da Lei que tramita na assembleia, promotor, presidentes dos dois maiores clubes do estado, conselheira de Políticas Públicas sobre Drogas do Estado, torcedores e comerciante falam do assunto. Saiba a situação deste tema que falta pouco para virar lei.



Foto: Reprodução


Liberação de bebidas alcoólicas nos estádios: cercada de opiniões divididas, a lei está próxima de ser aprovada.
Aprovado por quatro de cinco comissões na Assembleia Legislativa e contando com o apoio do governador, o Ministério Público do Ceará e a Conselheira Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas são contra. Torcedores dão opinião.




Em 09 de abril de 2009, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou a Lei nº 9.477, que proíbe, em dias de jogos, o consumo e a comercialização de bebida alcoólica num raio de cem metros dos estádios. Segundo o Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), a medida demonstra que o poder público se utiliza de mecanismos legais para coibir o consumo de bebidas alcoólicas, tanto dentro como fora dos estádios. O NUDTOR entende que a iniciativa do projeto de lei estadual que libera a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios de futebol é inconstitucional e, ao mesmo tempo, indutora do aumento da violência nos estádios.

O projeto de lei que visa permitir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol do Ceará já passou por quatro de cinco comissões e foi aprovado em todas. A proposta tem o apoio do governador Camilo Santana (PT), que já se manifestou publicamente a favor da liberação. Falta a matéria ser apreciada apenas pela Comissão de Orçamento. Depois disso fica apta para a votação na Casa Legislativa.

A expectativa na Assembleia Legislativa é de que a matéria, de autoria do deputado Gony Arruda, seja votada no plenário ainda em 2018. O presidente do Ceará, Robinson de Castro, também é a favor da liberação. O dirigente acredita que a iniciativa vai atrair mais torcedores aos estádios. O mandatário do Fortaleza, Marcelo Paz, prefere não se posicionar por se tratar de uma pauta legislativa e não do clube.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do NUDTOR, ressalta que o Artigo 13-A, II, do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei federal nº 10.671/2003) proíbe o torcedor de ingressar nos estádios com bebidas ou substâncias suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência, sendo portanto uma imposição da lei. Além disso, em 2014, o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, lançou a campanha “Ceará sem Drogas”, com o objetivo de mobilizar a sociedade cearense em torno da prevenção e do enfrentamento à dependência química.

Para o Deputado autor do projeto de lei, que afirma respeitar a posição do Ministério Público, não há relação entre a comercialização da bebida com a violência dentro dos estádios. “Não há dados que comprovem isso. As confusões não acontecem dentro, mas do lado de fora”, avalia Gony Arruda.

O NUDTOR ressalta ainda que qualquer lei estadual que aprove essa liberação descumpre o Estatuto de Defesa do Torcedor. De acordo com o promotor, já está sendo questionada a inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) daquelas existentes, a exemplo da Lei nº 12.959/2014, do Estado da Bahia, que já tem, inclusive, parecer favorável da Advocacia-Geral da União pela sua inconstitucionalidade.

“Se mantivermos banida a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, contribuiremos para a diminuição da escalada da violência nas praças desportivas. Entendemos que atos de barbárie gratuitos, brigas recorrentes de torcidas rivais e/ou do mesmo time, ódio e rivalidade são potencializados pelo efeito do álcool, conforme estudos médicos que atestam essa afirmativa” declara Antônio Edvando Elias de França, coordenador do NUDTOR.

O NUDTOR também está embasado em pesquisas do professor e sociólogo Maurício Murad, no livro “Para Entender a Violência no Futebol”, que constataram que no primeiro ano da proibição da comercialização da bebida alcoólica, só em Pernambuco, houve redução de 63% no índice de violência, seguido por São Paulo, 57%, e Minas Gerais, 45%. Em países onde a violência nas praças esportivas é coibida com eficiência, como Inglaterra e Itália, a venda de bebidas é proibida nos estádios. Nos campeonatos mais importantes do mundo, como Eurocopa, Liga dos Campeões e Liga da Europa, a venda também é vedada.

“A Assembleia está debatendo a implementação de uma lei que é inconstitucional. Ou seja, não é uma questão de opinião, é de legalidade. Já existe uma lei federal, que é o Estatuto do Torcedor, que proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios. Logo, uma lei estadual não pode mudar isso. Vamos continuar atuando fortemente, em 2018, para provocar o debate com toda a sociedade cearense, para que todos tomem conhecimento dessa tentativa por parte dos legisladores e não deixem que os parlamentares aprovem esta lei. Caso seja aprovada, entraremos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)”, diz o coordenador do NUDTOR.

Antônio Edvando destaca ainda que “há cerca de três ou quatro anos o álcool está proibido nos estádios e, neste período, não houve casos de violência no Castelão. Acredito que, no atual contexto, em que vemos um aumento considerável da violência em Fortaleza, a sociedade deve fazer o que estiver ao seu alcance para promover a paz e a proibição da venda e consumo de álcool nos estádios é uma das ações mais simples e efetivas que podemos tomar”, defende.

Defensores da proposta afirmam que a liberação não aumenta a violência, pois o consumo ocorre fora dos estádios. E também já existe consumo de bebidas, os torcedores de algum jeito levam para o Estádio. Quem é contra alega que a violência nas praças esportivas deve aumentar.

A opinião dos torcedores

O Servidor Púbico Humberto Pinto, sócio torcedor do Ceará Sporting, diz que ver muito o consumo de bebidas dentro do Estádio. "É proibido venda de bebidas alcoólicas dentro do Estádio mais não proíbe ao redor do Estádio e eu vejo dentro do Estádio muita gente com bebidas quentes depois que bebe cerveja fora do Estádio", relata. Sobre a proibição Humberto Pinto diz que é uma desculpa das autoridades. "Isso é desculpa das autoridades que não pune ninguém, e a violência não é dentro dos Estádios e sim fora, nas ruas e terminais" acrescenta.

Para concluir, Humberto Pinto comentou a última decisão do Ministério Público, que, após constatar que os torcedores consomem bebidas enquanto estão com sons ligados, orientou a fiscalização de consumo de bebidas e proibiu som automotivo no estacionamento. Medida tomada recentemente em jogos que o Ceará e Fortaleza se enfrentaram, tem como punição a quem infringir, a retirada dos infratores do Estádio. "Depois dessa decisão, diminuiu muito a quantidade de casos, principalmente dentro do estacionamento, onde os torcedores chegavam cedo, abriam a mala do carro, ligavam o som e ficavam bebendo" concluiu Humberto.

O vigilante João Cláudio Duarte e o seu filho foram vítimas da violência fora do estádio e também não acha que esta acontece dentro do estádio. "Eu deixei de ir para estádios depois que passei um susto dentro do ônibus com meu filho. O primeiro foi o motorista sair da parada antes da gente adentrar no ônibus. A outra coisa foi o ônibus ser invadido por vândalos, homens e mulheres, aparentemente drogados, pulando catracas e em seguida fazendo arrastão nas pessoas com celulares. O pior, o ônibus foi parado, mas ninguém falou nada para a polícia, nem o motorista. Então, bebidas não tem nada a ver com a violência dentro ou fora dos estádios, pois outras drogas ilícitas rolam lá e ninguém faz nada", conta.

Já a comerciante Maria Doraci pensa diferente. “Eu acho isso errado. Os torcedores já são agressivos, tendo a liberdade de comprar bebida vão se tornar mais agressivos ainda. É só um passo para as agressões se tornarem mais perigosas”.

Rosana Brasil, Conselheira de Políticas Públicas sobre Drogas do Governo do Estado, é contra a medida. “Na minha opinião a violência vai aumentar cada vez mais a partir do momento que for liberado. O Estado precisa colocar regras. Se você vende a bebida dentro do estádio, a violência vai duplicar”, declara.


Moacir Neto, Izadora Paula e Ramon Pinheiro
(Atividade Acadêmica que valeu a primeira prova da Disciplina Redação para Mídia Impressa, no 3º semestre, do Curso de Jornalismo do Centro Universitário do Ceará.) 



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De olho no que acontece em Maracanaú e em outros lugares para informar nos BLOGS que tenho a honra de ser o BLOGUEIRO. Satisfeito em servir a vocês e ter um retorno de uma grande audiência. 😁😁😁😁




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