PARA A TRISTEZA DE POLÍTICOS INTERESSEIROS! Justiça mantêm veto a projeto de lei que permite venda de bebidas

O argumento é de que já existe lei federal, no Estatuto de Defesa do Torcedor, que proíbe a entrada do público com bebidas nos estádios. “Não cabe interpretação”, afirma o promotor. 

A polêmica continua

Ministério público promotor Antônio Edvando assume núcleo de desporto e mantém veto a projeto de lei que regulamenta comercialização nas arenas esportivas
VENDA DE bebidas nos estádios alimenta debate sobre violência IGOR DE MELO EM 29/3/2012

O Ministério Público do Estado (MPCE) mantém veto contra o projeto de lei que trata da regulamentação da comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios, em tramitação na Assembleia Legislativa (AL) desde 2015.

O promotor Antônio Edvando Elias de França, que assumiu a coordenadoria do Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor) no último dia 8 de janeiro, quer reforçar o posicionamento do órgão para que os deputados estaduais não aprovem a matéria, que tem o apoio da base governista.

O novo coordenador defende a inconstitucionalidade do projeto de lei estadual. O argumento é de que já existe lei federal, no Estatuto de Defesa do Torcedor, que proíbe a entrada do público com bebidas nos estádios. “Não cabe interpretação”, afirma o promotor.

A defesa do Ministério Público também apresenta visão científica, com o apoio do Sindicato dos Médicos do Ceará, de que a venda de bebida alcoólica vai impulsionar a violência dentro das praças esportivas. “A bebida libera os freios do ser humano, é científico. Estamos jogando gasolina no fogo. O projeto de lei vai na contramão das mudanças, chega à insanidade”, critica Edvando. A expectativa na Assembleia Legislativa é de que a matéria, de autoria do deputado Gonny Arruda, seja votada em plenário ainda neste ano. O projeto de lei já passou por quatro de cinco comissões e foi aprovado em todas, em 2017. A proposta tem o apoio do governador Camilo Santana (PT), que já se manifestou publicamente a favor da liberação. A matéria falta ser apreciada apenas pela Comissão de Orçamento. Depois disso fica apta para a votação na Casa Legislativa.

As atividades na Assembleia serão retomadas no próximo dia 2 de fevereiro.

A AL informou ao O POVO que não há, por enquanto, previsão para a apreciação da matéria. A reportagem tentou entrar em contato com o presidente da Comissão do Orçamento, Joaquim Noronha, e com o líder do Governo na Casa, Evandro Leitão, mas as ligações não foram atendidas.

Gonny Arruda respeita a posição do MP, mas não vê relação da comercialização da bebida com a violência dentro dos estádios. “Não há dados que comprovem isso. As confusões não acontecem dentro, mas do lado de fora”, avalia o parlamentar.

O presidente do Ceará, Robinson de Castro, é a favor da liberação. O dirigente acredita que a iniciativa vai atrair mais torcedores aos estádios. O mandatário do Fortaleza, Marcelo Paz, preferiu não opinar por se tratar de uma pauta legislativa e não do clube.

Fonte: O Povo Online

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