REGULAMENTO DO II
INTERBAIRRO
MARACANAUENSE ASP./TIT. DE FUTEBOL 2012
CAPITULO I
DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES
Art. 1º - O
presente regulamento, aprovado pelos diretores das Equipes Categ. Aspirante/Titular,
da UNIÃO ESPORTIVA DE FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA – UNEFORME, dispõe sobre
a realização do II INTERBAIRRO MARACANAUENSE ASP./TIT. 2012, que por delegação
das respectivas equipes, tem o comando e a direção da UNEFORME, observadas, a
legislação vigente as normais gerais de competições e normas administrativas,
emanadas da própria UNEFORME.
§ 1º - A delegação dos poderes, ora
outorgadas a UNEFORME pelas equipes participantes do II INTERBAIRRO
MARACANAUENSE ASP./TIT. 2012, compreende também a contratação de árbitros do
quadro da UNEFORME.
§ 2º - Se o
Camp. Municipal 2012 começar antes do termino desta competição as equipes que
ainda estiverem disputando em uma reunião Extraordinária a maioria decidirão se
paralisará esta competição ou jogarão em outro dia (No sábado ou no meio da
semana a Noite)
.Art. 2º - As equipes
participantes do II INTERBAIRRO MARACANAUENSE ASP./TIT. 2012, deverão resolver suas divergências esportivas
e encontrar a solução de problemas surgidos da aplicação das normas do presente
REGULAMENTO, só no âmbito da justiça Esportiva da UNEFORME, que tem a frente
uma COMISSÃO JULGADORA, composta de 3 a 5 membros nos seus julgamentos.
CAPITULO II
DA CONDIÇÃO DE JOGO E DO
UNIFORME DO ATLETA
Art. 3º - Os
atletas para poderem participar da primeira rodada do II INTERBAIRRO
MARACANAUENSE ASP./TIT. 2012, deverão estar inscritas e regularizados por suas
respectivas equipes, até as 14 horas do dia 09 de Setembro de 2012, como também
o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 120,00 (Cento e Vinte Reais),
deverá ser efetuada até esta data, desta forma a equipe estará regularizada
para estréia.
§ 1º - Para as
rodadas seguintes, os atletas deverão estar inscritos e regularizados por suas
respectivas equipes, até o antepenúltimo dia útil, imediatamente anterior a
cada partida (geralmente até 4ª feira, já que normalmente, as rodadas
acontecerão aos domingos a tarde a partir das 13 hs:45 min e 30 Min a mais em
campos iluminados.
§ 2º - Cada
equipe terá direito de inscrever 22 atletas, ao pagar a taxa de inscrição de R$
120,00 (Cento e Vinte Reais), no inicio da competição, a partir da 23ª
inscrição ou a troca de inscrição a equipe pagará uma taxa de R$ 5,00 (Cinco
Reais) por cada atleta inscrito.
Art. 4º - O prazo
final para novas inscrições e regularização dos mesmos, será até 19hs, do
penúltimo dia útil anterior às QUARTAS
DE FINAL.
Art. 5º - A idade
dos atletas participantes do II INTERBAIRRO MARACANAUENSE ASP./TIT. 2012, é
ilimitada.
Art. 6º - O atleta que assinar por duas equipes
valerá a ficha onde ele assinar a súmula
do II INTERBAIRRO MARACANAUENSE ASP./TIT. 2012 e a outra equipe terá o
direito de substituir a vaga deste por outro desde que pague uma taxa de acordo com o Art. 47.
Art. 7º - As
equipes participantes do II INTERBAIRRO MARACANAUENSE ASP./TIT. 2012,
poderão relacionar em súmula até 18
Atletas e colocar todos em Jogo.
Parágrafo único: Só 5 Atletas inscritos no Aspirante poderão jogar
na Categ. Titular desde que não tenham sido punido por cartões na mesma data do jogo.
Art. 8º - As equipes
integrantes do II INTERBAIRRO MARACANAUENSE ASP./TIT. 2012, poderão inscrever
atletas, nascidos em qualquer cidade do Brasil e do Exterior.
Art. 9º - As
equipes, tem que ter no seu uniforme:
camisa com manga, calções tamanho normal, meiões e chuteiras.
§ 1º - É
facultativo a numeração nos calções, caso sejam numerados estes tem que ser
todos os calções do material esportivo de acordo com a numeração da camisa.
Art. 10 – Quando o
árbitro perceber a semelhança de cor e padrão entre os uniformes das equipes,
em uma partida, capaz de confundir e prejudicar o normal andamento desta, determinará a troca de uniforme, que obedecerá
as seguintes regras:
I – A equipe que tiver o mando de campo do jogo deverá trocar de
uniforme;
II – Sendo a partida realizada em campo neutro, ou sem mando de
campo especifico, caberão as equipes, terem a sua disposição dois materiais
esportivos e em comum acordo ou através de um sorteio definir quem trocará o uniforme;
III – A equipe obrigada a mudar o uniforme terá o tempo máximo de
20 (vinte) minutos, determinado pelo arbitro da partida para fazê-lo, caso
contrario será considerado perdedor pelo escore de 3x0, pelo não cumprimento
desta determinação.
Art. 11 - O
uniforme dos goleiros deverá ser em cores contrastantes com as dos uniformes de
ambas as equipes e da arbitragem.
Art. 12 - Caso as
equipes não efetuem o pagamento da TAXA DA ARBITRAGEM do valor de R$ 45,00 (Quarenta
e Cinco Reais) cada R$ 50,00 as equipes mandantes da Pavuna e Taquara, até o
intervalo da partida não terá 2º tempo se o arbitro assim quiser e a equipe que
não pagar estiver vencendo a partida, ou em caso de empate, esta perderá por 3x0,
o placar permanecerá se estiver com um saldo superior, isso também é valido para
a equipe perdedora e a equipe infratora além de ter que pagar a taxa de
arbitragem no prazo de 48 hs depois da partida,
será punida com uma pena pecuniária no valor de R$ 15,00 (Quinze Reais)
e poderá sofrer outras punições definidas pela a COMISSÃO JULGADORA.
§ 1º - Caso a
equipe não efetue a mensalidade do valor
de R$ 12,00 (Doze Reais) até o ultimo dia do mês será notificada na sua partida
seguinte, para pagar ao representante da UNEFORME que é o arbitro, junto com a Taxa
de Arbitragem, isso no máximo até o intervalo da partida, ao contrario o
arbitro se quiser não apitará o 2º T, e a equipe que não pagar sofrerá a mesma
punição, citado neste artigo.
CAPITULO III
A FORMA DE DISPUTA
Art. 13 – O II
INTERBAIRRO MARACANAUENSE ASP./TIT. 2012, será disputada nas seguintes fases
(classificatória, 2ª Fase, Oitavas de Final, Quartas de final, semifinais e
final), todas no sistema de “ida e
volta” com exceção da grande final que será em um só jogo em Local definido
pela a UNEFORME.
§ 1º - Na fase ´do mata-a-mata, valerá
saldo de gols, havendo empate neste critério a decisão da vaga será na cobrança
de pênaltis.
§ 2º - A última
fase que é a grande final será só
numa partida, havendo empate haverá cobrança de pênaltis para se saber quem será o campeão e o vice-campeão de cada categoria entre os perdedores das
SEMIFINAIS.
§ 3º
- A final do campeonato será
em um só Jogo em um campo indicado pela a Organização desta Competição.
§ 4º - A partir
das 4ª de Finais já será trio de árbitros e as equipes pagarão mais,
correspondente a cota dos assistentes; § 5º -
A referida competição será regida pelo sistema de pontos ganhos,
sendo 3 (três) pontos ganhos por vitória, 1 (um) ponto ganho por empate e 0
(zero) ponto por derrota.
Art. 14 - Caso se
verifique, ao final da fase classificatória, igualdade no índice técnico, ou
seja, o mesmo número de pontos ganhos entre duas ou mais equipes, para efeito
de desempate e de se conhecer as equipes classificadas para a fase seguinte ou
definir colocações serão observadas pela ordem os critérios abaixo considerando-se todos os jogos da fase em
disputa:
A)
Maior número de vitórias;
B)
Melhor saldo de gols;
C)
Maior número de gols assinalados;
D)
Confronto direto (somente entre duas equipes);
E)
Menor número de cartões vermelhos recebidos;
F)
Menor número de cartões amarelos recebidos;
G)
Sorteio.
CAPITULO IV
DA PREMIAÇÃO
Art. 15 - A UNEFORME, doará os Troféus alusivos ao Campeão ASP/TIT. – 2012 Troféu Cidade de Maracanaú, de
vice-campeão, o Troféu Moacir Neto e o 3º Colocado, o Troféu UNEFORME, além da premiação financeira assim distribuída:
-
CAMPEÃO –TIT. R$ 1550, 00 (Hum
Mil e Quinhentos e Cinquenta) e ASP. R$ 900.00.
- VICE-CAMPEÃO – TIT: R$ 750,00 (Setecentos
e Cinqüenta Reais) e ASP. R$ 450.00
- 3º COLOCADO – TIT R$ 500,00
(Quinhentos Reais) e ASP. R$ 300,00
§ 1º - O Artilheiro, receberá o Troféu NEYMAR e o Goleiro Menos Vazado, receberá a Troféu
ROGERIO CENY.
CAPITULO V
TABELAS E DATAS DE JOGOS
Art. 16 - As tabelas de jogos do II INTERBAIRRO MARACANAUENSE ASP./TIT.
2012, em todas as suas fases, serão confeccionadas pela diretoria de futebol da
UNEFORME, como os respectivos mandantes de campo e suas datas no horário de
13:45 HS e 15hs:45min respectivamente
com mais 30 minutos em campos iluminados.
Art. 17 - O local da grande final da
competição preferencialmente será no Estádio Carlos Jereissati, no Centro de
Maracanaú.
CAPITULO VI
DO ADIAMENTO E SUSPENSÃO
DE UMA PARTIDA
Art. 18 - A UNEFORME como realizadora do II INTERBAIRRO MARACANAUENSE
ASP./TIT. 2012, terá o direito de aprovar a decisão dos seus árbitros de adiar
ou suspender uma partida, por motivo de força maior, para outra data, que for
melhor para as equipes pré liantes.
§ 1º - Uma partida só poderá ser interrompida ou suspensa, quando
ocorrerem os seguintes motivos, que impeçam sua realização.
A)
Falta de garantias por parte de uma ou as duas equipes ou a
torcida ou outro motivo;
B)
Mau estado do campo de jogo, que torne a partida impraticável;
C)
Falta de iluminação adequada;
D)
Conflitos ou distúrbios graves ao campo de jogo;
§ 2º - Nos casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo
anterior, a partida será definitivamente suspensa se não cessarem os motivos
que deram a causa da interrupção após 15 (quinze) minutos de espera.
§ 3º - Quando a partida for definitivamente suspensa por qualquer dos
motivos previstos as alíneas “a” e “d”, do parágrafo primeiro deste artigo terá
o seguinte procedimento:
a)
Se a equipe que houver dado causa a suspensão era a ganhadora no
momento da paralisação, será declarada perdedora pelo escore mínimo 3x0 (três a
zero), 48 horas depois, se for perdedora, permanecerá o escore constante no
momento da paralisação caso o placar seja mais de 3 gols de diferença
permanecerá o placar. Se a partida estiver empatada, a equipe que houver dado
causa a suspensão, será declarada perdedora pelo escore de 3x0 (três a zero),
em qualquer dessas situações as equipes préliantes, terão que pagarem a taxa de
arbitragem.
b)
Se a partida suspensa, foi por um dos casos previstos nas alíneas
“b” e “c” do § 1º deste artigo ou por motivo fortuito, será integralmente
jogada, em data, hora e local designado pela COMISSÃO ORGANIZADORA.
c)
Se a partida suspensa foi por casos previstos nas alíneas “b” e
“c” do § 1º deste artigo e o fato ocorreu nos últimos 15 (quinze) minutos do
segundo tempo, a partida será mantida como realizada, prevalecendo o resultado
existente no momento da suspensão.
Art. 19 - Só poderão participar de nova partida, os atletas que tinham
condições de jogo na data da partida suspensa e que não estejam cumprindo pena
de suspensão, automática ou não, na data da nova partida.
CAPITULO VII
DA IMPUGNAÇÃO E DA
VALIDADE DA PARTIDA
Art. 20 - A equipe que se julgar prejudicada com o resultado de uma partida
que tenha participado, poderá impugnar a validade da partida no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o termino da partida, independente
ou não de ter manifestado em súmula a intenção de protesto. E para lavratura do
protesto, o mesmo deverá contar com os seguintes documentos:
a)
Documento que instrua as razões do protesto;
b)
Recibo de pagamento da taxa do protesto, no valor equivalente a
15% do salário mínimo vigente;
c)
Relação de provas a serem produzidas.
§ 1º - O árbitro fará a entrega da súmula da partida no prazo de 24
(vinte e quatro) horas após o termino da partida, iniciando a partir daí os
prazos regimentais para apresentação da ação, pelo protestante. A comissão
executiva fará a notificação dando ciência do protesto ou o julgamento aos
interessados.
§ 2º - A notificação prevista no parágrafo anterior, poderá se efetuada por via telefônica ou
qualquer outro meio legal.
§ 3º - Julgado o processo procedente, a taxa de protesto será devolvida
ao representante da solução protestante, 50% (cinqüenta por cento), caso
contrário sendo julgado improcedente o protesto, a referente importância será
revestida para custeio da convocação da Comissão Julgadora (composta por 3 a 5
esportistas atuantes).
§ 4º - Fica subtendido que o protesto poderá ser feito obedecendo as
alíneas deste artigo, desde o final da partida até 48 (quarenta e oito) hora
após.
§ 5º - Recebido o protesto, citar-se-á a parte contraria para comparecer
a sessão de instrução e julgamento, onde deverá apresentar defesa, querendo sob
pena de revelia.
§ 6º - Até 24 (vinte e quatro) horas antes de sessão referida no
parágrafo anterior, o protestado, deverá fazer aos autos petição especificando
as provas que irá proceder na sessão.
CAPITULO VIII
DAS CONDIÇÕES DE JOGO DOS
ATLETAS
Art. 21 - A diretoria das equipes participantes do II INTERBAIRRO
MARACANAUENSE ASP./TIT. 2012, dentro do prazo determinado terá que entregar
cópia de um documento original: carteira
de identidade ou carteira de motorista ou carteira de reservista ou carteira de
trabalho ou carteira de estudante e uma foto 3 x 4. No dia dos Jogos o atleta
deverá apresentar o Original com foto.
Art. 22 - Cada equipe deverá inscrever no mínimo 12 atletas e até 22
atletas inscritos (cada categoria), pagará a taxa de inscrição no valor de R$ 120,00
(Cento e Vinte Reais).
§ 1º - A partir de 23ª inscrição, será cobrada a taxa extra de R$ 5,00
(Cinco Reais) por cada atleta inscrito.
Art. 23 - A equipe que fizer jogar por sua equipe qualquer atleta em
situação conflitante com os dispositivos deste regulamento de atos adicionais,
ou normas baixadas pela a comissão organizadora, perderá os pontos em favor da
equipe adversária desde haja sido consignado o protesto de maneira formal e
legal e que haja acontecido a punição em julgamento da COMISSÃO JULGADORA da
UNEFORME.
Art. 24 - Sempre que for comprovada e julgada pela COMISSÃO JULGADORA DA
UNEFORME, a existência de adulteração ou falsificação intencional de qualquer
documento apresentada ou mesmo o meio de prova alegado, será punida com ELIMINAÇÃO SUMARIA da competição, a equipe infratora do
dispositivo deste regulamento.
Art. 25 - O atleta que atuar por mais de uma equipe, estará automaticamente
eliminado desta competição para tanto deverá chegar até a UNEFORME denúncia por
escrito de uma das equipes que o inscreveu, isso dependendo do julgamento do
ocorrido.
CAPITULO IX
DA ORDEM E DA SEGURANÇA
DAS PARTIDAS
Art. 26 - Em cada partida do II INTERBAIRRO MARACANAUENSE ASP./TIT. 2012, a
Comissão Organizadora, se fará representar pela arbitragem, o qual é
facultativo as equipes pré liantes cada uma ter um representante que ficará na
mesa e tomarão conta da súmula da partida até o final da mesma.
Art. 27 - A arbitragem para os jogos do II INTERBAIRRO MARACANAUENSE
ASP./TIT. 2012, será designada pela COMISSÃO ORGANIZADORA, segundo o critério
mais conveniente adotado pela mesma.
Art. 28 - A equipe que terá o mando de campo obrigatóriamente e exclusivamente a responsabilidade de
garantir a efetivação da partida e a condição viável do campo ( áreas e meio
campo), sem qualquer ônus para a UNEFORME ou para a equipe adversária, além de
contribuir efetivamente para devida assistência a equipe visitante e da
UNEFORME, compreendido neste último, o árbitro e representante legal da
UNEFORME, inclusive garantindo-lhes segurança física e pessoal.
§ 1º - As transgressões do “caput” deste artigo, serão apreciados pela
COMISSÃO JULGADORA / UNEFORME e dependendo da gravidade da infração, poderá se
aplicada a pena que melhor convier, inclusive, a perda de pontos, em favor da
equipe adversária, perda de mando de campo ou ainda a desclassificação pura e
simples do restante da competição.
Art. 29 - A diretoria das equipes mandantes, além dos demais, medidas de
ordem administrativas e técnicas, indispensáveis, a normalidade da competição,
compete:
I – Cumprir e fazer cumprir as
determinações quanto a evitar que as pessoas entre dentro de campo que venha a
prejudicar o andamento da partida.
II – Providenciar com
antecedência a marcação do campo do jogo (no mínimo as áreas e meio de campo),
como também a colocação de redes nas metas.Nos jogos mata a mata a marcação
será de responsabilidade da equipe Titular em caso que o aspirante de outra
equipe o acompanhe.
III – Manter as bolas em
condições de jogo, ficando as bolas reservas a disposição do árbitro quando
este solicitar, ambas equipes tem que colocar pelo menos duas bolas à disposição.
IV – Estar preparada para troca
de uniforme, se as cores usadas pelas equipes préliantes venha a causar
confusão.
CAPITULO X
DO NUMERO DE ATLETAS
Art. 30 - Nenhuma partida do II INTERBAIRRO MARACANAUENSE ASP./TIT. 2012,
poderá iniciar com menos de 07(sete) jogadores, em qualquer das equipes
disputantes.
§1º - Na hipótese prevista de artigo, o arbitro aguardará até o limite
de 15 (quinze) minutos de tolerância após a hora marcada para o inicio da
partida, findo os quais, a equipe presente regularmente, será declarada
vencedora pelo escore de 3x0 (três a zero), para feito do presente regulamento e
pagará a Taxa de Arbitragem.
§ 2º - Se o fato previsto no parágrafo anterior acontecer com as duas
equipes, ambas serão declaradas
perdedoras pelo escore de 3x0 (três a zero).
§ 3º - Ocorrendo o fato durante o transcurso da partida, esta será
encerrada pelo árbitro, observando o Art. 33, o que acarretará as seguintes
conseqüências, independentemente das demais soluções cabíveis.
a) Se apenas
umas das equipes ficaram reduzidas a menos de 07 jogadores, perderá os pontos
para a sua adversária e o resultado será de 3x0 (três a zero), caso o escore
estiver acusando o empate ou vitória da equipe que ficou reduzida a menos de 07
(sete) jogadores;
b) Se ambos
as equipes ficaram reduzidas a menos de 07 (sete) jogadores, ambos serão
declaradas perdedoras por 3x0 ((Três a
zero), independente do resultado do placar no momento do encerramento da
partida;
§ 4º - A equipe que iniciar a partida com um número de jogadores
inferior a 11 (onze) e superior a 6(seis) e não tenham outros nomes assinados
na súmula do jogo, poderá completar e fazer as 7 (sete) substituições
normalmente, desde que estes jogadores assinem a súmula até 2 (dois) minutos
antes do encerramento do intervalo da partida.
§ 5º - Ao ser iniciado a partida, o jogador que chegar após o inicio,
poderá entrar e assinar a súmula no intervalo, se entregar o seu documento de
identificação original com foto ao arbitro.
Art. 31 - A equipe que fizer reduzida a menos de 07(sete) jogadores dando
causa a suspensão em definitiva da partida ou a sua não realização, além de
pagar a taxa de arbitragem, será multada no valor de R$ 15,00 (dez reais).
§ único - Se a equipe teve algum jogador expulso para provocar a suspensão da partida
poderá ser desligado da competição.
Art. 32 - Sempre que uma equipe estiver atuando com 7 (sete) jogadores,
tiver um ou mais jogadores contundidos, o arbitro poderá conceder o prazo de 10
(dez) minutos para o tratamento ou recuperação do jogador ou jogadores.
§ único - Esgotado o prazo previsto neste artigo, sem que o atleta ou
atletas tenham se reincorporado a sua equipe, o arbitro dará a partida por
encerrada, procedendo-se na forma prevista no parágrafo 3º, do Art. 30.
CAPITULO XI
DA ARBITRAGEM
Art. 33 - O arbitro só dará inicio a partida, após tomar conhecimento de
todos os atletas das equipes préliantes, assinarem a súmula do jogo depois de
suas respectivas identificações e que estejam devidamente configuradas a
situação da segurança para a realização da partida.
Art. 34 - A taxa de arbitragem, será
fixada pela UNEFORME, antes do inicio da competição e serão pagas até o
intervalo dos jogos, ao próprio arbitro ou seu auxiliar.
§ único - As equipes que se encontrar em atraso no pagamento de qualquer obrigação,
para com a UNEFORME, não poderão participar da competição de acordo com a
tabela de jogos, perderá os pontos que iria disputar para a(s) equipe(s) adversária(s), enquanto
perdurá a dívida ou for eliminado da competição esta poderá ser determinada
pela a COMISSÃO ORGANIZADORA que seja pago parceladamente nos Jogos.
CAPITULO XII
DAS INFRAÇÕES E
PENALIDADES
Art. 35 - Ressalvadas as sanções de natureza regulamentar previstas neste
regulamento, as infrações serão processadas e julgadas, neste regulamento, nos
atos adicionais e no CBJD, seguindo-se sempre esta ordem hierárquica.
Art. 36 - A não observação das disposições previstas neste regulamento,
sujeitará o infrator em penalidades que serão aplicadas pela COMISSÃO
ORGANIZADORA, conforme o caso, independente das demais sanções de competência
da COMISSÃO JULGADORA DA UNEFORME:
a)
Advertência;
b)
Multa;
c)
Inversão do mando de campo;
d)
Perda de pontos;
e)
Eliminação de campeonato;
f)
Desligamento da competição e
g)
Suspensão.
Art. 37 - Poderá ser eliminado da
competição, todo e qualquer atleta ou dirigente, que:
I –
Agredir fisicamente ao arbitro da partida, seus auxiliares, representante da
COMISSÃO ORGANIZADORA, os membros da COMISSÃO ORGANIZADORA da UNEFORME;
II – Adulterar ou falsificar intencionalmente qualquer documento, em
proveito próprio ou de outrem;
III –
Desistir de disputar a partida, depois de iniciada, por abandono de campo de
jogo, seja simulando ou mostrando desinteresse na jogadas ou tentando impedir
por qualquer meio o seu prosseguimento;
IV –
Ordenar, sendo dirigente, o atleta para que não continue na disputa da partida,
abandono do campo de jogo ou tente impedir de qualquer modo o seu
prosseguimento.
§ 1º - Os agressores além de punição
pela COMISSÃO JULGADORA e a sua eliminação estarão passíveis de processo
criminal de iniciativa da parte ofendida ou do ministério público.
Art. 38 - Perderá os pontos
conquistados em campo as equipes que:
I –
Incluir em sua equipe, atleta que não esteja em condições legais de jogo;
II –
Atrasar a apresentação da equipe em campo, num período superior de 15 (quinze)
minutos, após a hora marcada para o seu início;
III –
Subornar a árbitros, auxiliares do arbitro, representantes, atletas ou
representantes das equipes, tendo sido o suborno DEVIDAMENTE COMPROVADO.
Art. 39 - PERDERÁ O MANDO DE CAMPO
na partida subseqüente a ser jogada em seus domínios, a equipe que:
I – Deixar
de freqüentar o campo em condições de garantir a segurança do arbitro e seus
auxiliares, representantes da UNEFORME, atletas e representante da equipe
visitante;
II –
Impedir o prosseguimento ou dar causa a suspensão de uma partida;
III –
Tenha sua TORCIDA, COMPROVADAMENTE, causando a suspensão da partida;
IV –
Tentar subornar a árbitros e seus auxiliares, representantes, atletas e
representantes da equipe, tendo sido a tentativa de suborno DEVIDAMENTE
COMPROVADO.
Art. 40 - A equipe que depois de
advertida pelo arbitro da partida após 05 (cinco) minutos, recusar a continuar
jogando, mesmo permanecendo em campo, sofrerá as seguintes punições:
a)
Se estiver perdendo, permanecerá o resultado
no momento da recusa;
b)
Se estivera vencendo ou havia o empate no
momento de recusa, será declarada perdedora por 3x0 (tres a zero) para todos
seus adversários nas partidas restantes, ficando ainda impedida de participar
do campeonato subseqüente.
Art. 41 - Se a partida for
interrompida por falta de iluminação adequada, o arbitro aguardará 30 (trinta)
minutos, para seu restabelecimento, quando for o caso, não ocorrendo, encerrará
a partida, devendo ser obedecido o § 3º do Artigo 18.
Art. 42 - Se a equipe que não se
apresentar em campo após 15 (quinze) minutos da hora marcada para seu inicio,
salvo motivo de força maior, será considerada perdedora pelo escore de 3x0 (três
a zero) e em caso de reincidência, será AUTOMATICAMENTE DESLIGADA pela COMISSÃO
ORGANIZADORA, ficando impedida de participar do campeonato subseqüente, sendo
que, para os jogos restantes será aplicado o escore de 3x0 (três a zero), para
os seus adversários.
Art. 43 - Todo e qualquer ATLETA
ou DIRETOR, expulso em uma partida, estará automaticamente suspenso da partida
seguinte de sua equipe e em cada reincidência, será completada 01 (uma) partida
para cada expulsão (não podendo cumprir em WxO,
podendo ainda, conforme entender a
comissão
organizadora ser julgado pela COMISSÃO JULGADORA DA UNEFORME, salvo se antes da
realização dessa partida, haja sido absolvido em julgamento pela COMISSÃO
JULGADORA.
§ 1º - O atleta que for expulso, pela
3ª vez da competição será automaticamente eliminado.
§ 2º - O ATLETA ou DIRETOR que foi
mencionado na súmula do jogo, pelo árbitro, depois de encerrada a partida, por
prática de infração, as regras do futebol ou ao regulamento da competição,
estará automaticamente suspenso da partida subseqüente e seguindo-a o “caput” deste
art.
Art. 44 - O atleta que for
advertido (cartão amarelo), por 3 (três) vezes consecutivas ou não, cumprirá
pena de SUSPENSÃO, em uma partida, a ser cumprida na partida subseqüente a
terceira advertência.
§ único - Para efeito de
computação será somado o cartão amarelo de um atleta, que na mesma partida for
expulso, após ter sido advertido.
Art. 45 - O horário para o inicio
das partidas, será de 13:45 HS e 15:45 HS respectivamente , com 15 minutos, de
tolerância, aos domingos a tarde, em
campos iluminados terá um acréscimo de 30 minutos mas na tabela será
determinada este horário ao contrario será no normal.
CAPITULO XIII
DA COMISSÃO JULGADORA
Art. 46 - Funcionará como órgão judicante para dirimir as questões oriundas
da competição, a COMISSÃO JULGADORA DA UNEFORME, que será composto de 3 a 5
membros, todos esportistas conhecedores das leis desportivas, de conduta
imparcial e ilibada.
§ 1º - No impedimento e ausência dos membros de COMISSÃO JULGADORA,
poderá com respaldo no regulamento da competição, a COMISSÃO ORGANIZADORA,
julgar o que for devido e aplicar as devidas punições se for o caso.
§ 2º - A COMISSÃO JULGADORA da UNEFORME, funcionará por convocação da
COMISSÃO ORGANIZADORA da competição e desde que haja algum assunto pendente ou
processo para julgamento ou apreciação.
§ 3º - É vedado a COMISSÃO
JULGADORA da UNEFORME e qualquer de seus membros, emitir parecer ou opinião
escrita e/ou verbal ou ainda pelos meios de comunicação, sobre casos passíveis
de apreciação pela corte judicante, bem como julgamentos efetivos e decisões
tomadas pela COMISSÃO ORGANIZADORA.
§ 4º - Chegando ao conhecimento da COMISSÃO ORGANIZADORA da UNEFORME a
ocorrência de qualquer infração aos dispositivos deste regulamento do CBDF e/ou
qualquer transgressão, que venha ter repercussão nas disputas da competição,
poderá a COMISSÃO ORGANIZADORA DA UNEFORME, tomar qualquer das providencias
legais de direito, que regem o II INTERBAIRRO MARACANAUENSE ASP./TIT. 2012,
mediante e representação de qualquer de seus membros e dos componentes da
COMISSÃO ORGANIZADORA.
CAPITULO XIV
DAS TAXAS A PAGAR
Art. 47 - As taxas definidas pela
COMISSÃO JULGADORA, para as equipes pagarem são estas:
I - Taxa de inscrição: R$ 120,00
(Cento e Vinte Reais);
II – Taxa de arbitragem: R$ 45,00
(Quarenta e Cinco Reais) cada equipe em cada jogo e R$ 50,00 para as equipes da
Pajuçara.;
III – Mensalidade: R$ 12,00 (doze
reais) a cada ultimo dia do mês, durante a competição;
IV – Taxa de inscrição extra: R$
5,00 (Cinco Reais) cada atleta a partir da 23º inscrição.
V – Taxa de vitoria de WxO em que
a equipe não vai para o campo: R$ 10,00
(Dez Reais).
CAPITULO XV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 48 – As
Equipes que tem estádios poderão cobrarem ingressos a R$ 1,00 após liberar 40
Ingressos para a equipe visitante e 5 para a Coordenação da Competição.
Art. 49 - Os casos omissos e de interpretação controversa do
presente regulamento, que venham gerar duvidas durante a competição, serão
apreciados e resolvidos pela diretoria da UNEFORME, na forma do seu regimento interno,
cabendo recurso por inscrito, sem efeito suspensivo, no prazo de 05(cinco) dias
a Diretoria da UNEFORME, quando a decisão contrariar normas superiores,
vigentes
Maracanaú, 06 de Setembro de 2012
MOACIR NETO
COORDENADOR GERAL
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