REGULAMENTO
IV COPA UNEFORME DE
FUTEBOL 2012
TAÇA MOACIR NETO 2012
CAPITULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - O presente regulamento, aprovado pelos diretores das Equipes Categ. Aberta, da UNIÃO ESPORTIVA DE FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA – UNEFORME, dispõe sobre a realização da IV COPA UNEFORME DE FUTEBOL 2012, que por delegação das respectivas equipes, tem o comando e a direção da UNEFORME, observadas, a legislação vigente as normais gerais de competições e normas administrativas, emanadas da própria UNEFORME.
§ 1º - A delegação do poderes, ora outorgadas a UNEFORME pelas equipes participantes da IV COPA UNEFORME DE FUTEBOL 2012, compreende também a contratação de árbitros do quadro da UNEFORME.
Art. 2º - As
equipes participantes da IV COPA UNEFORME DE FUTEBOL 2012, deverão resolver suas
divergências esportivas e encontrar a solução de problemas surgidos da
aplicação das normas do presente REGULAMENTO, só no âmbito da justiça Esportiva
da UNEFORME, que tem a frente uma COMISSÃO JULGADORA, composta de 3 a 5 membros nos seus
julgamentos.
CAPITULO II
DA CONDIÇÃO DE JOGO E DO UNIFORME DO ATLETA
Art. 3º - Os atletas para poderem participar da primeira rodada da IV COPA UNEFORME DE FUTEBOL 2012, deverão estar inscritas e regularizados por suas respectivas equipes, até as 19 horas do dia 08 de Janeiro de 2012, como também o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (Cem Reais), deverá ser efetuada até esta data, desta forma a equipe estará regularizada para estréia.
§ 1º - Para as rodadas seguintes, os atletas deverão estar inscritos e regularizados por suas respectivas equipes, até o antepenúltimo dia útil, imediatamente anterior a cada partida (até 4ª feira, já que as rodadas acontecerão aos sábados a tarde a partir das 15:45 h
§ 2º - Cada equipe terá direito de inscrever 22 atletas, ao pagar a taxa de inscrição de R$ 100,00 (Cem Reais) no inicio da competição, a partir da 23ª inscrição ou a troca de inscrição a equipe pagará uma taxa de R$ 5,00 (Cinco) Reais por cada atleta inscrito.
Art. 4º - O prazo final para novas inscrições e regularização dos mesmos, será até 19hs, do antepenúltimo dia útil anterior a QUARTAS DE FINAL.
Art. 5º - A idade dos atletas participantes da IV COPA UNEFORME DE FUTEBOL 2012 é ilimitada.
Art. 6º - O atleta que assinar por duas equipes valerá a ficha onde ele assinar a sumula da IV COPA UNEFORME DE FUTEBOL 2012 e a outra equipe terá o direito de substituir a vaga deste por outro.
Art. 7º - As equipes participantes da IV COPA UNEFORME DE FUTEBOL 2012, poderão relacionar em súmula até 18 Atletas e colocarem todos em jogo.
Paragrafo único - Uma equipe poderá fazer até 7 substituições.
Art. 8º - As equipes integrantes da IV COPA UNEFORME DE FUTEBOL 2012, poderão inscreverem atletas, nascidos em qualquer cidade do Brasil e do Exterior.
Art. 9º - As
equipes tem que ter no seu uniforme:
camisa com manga, calções tamanho normal, meiões e chuteiras.
Paragrafo único
- É facultativo a numeração
nos calções, caso sejam numerados estes tem que ser todos os calções do
material esportivo de acordo com a numeração da camisa.
Art. 10 – Quando o árbitro perceber a semelhança de cor e padrão entre os uniformes das equipes, em uma partida, capaz de confundir e prejudicar o normal andamento desta, determinará a troca de uniforme, que obedecerá as seguintes regras:
I – A equipe que tiver o mando de campo do jogo deverá trocar de uniforme;
II – Sendo a
partida realizada em campo neutro, ou sem mando de campo especifico, caberão as
equipes, terem a sua disposição dois materiais esportivos e em comum acordo ou
através de um sorteio definir quem trocará o UNIFORME;
III – A equipe
obrigada a mudar o uniforme terá o tempo máximo de 20 (vinte) minutos,
determinado pelo arbitro da partida para fazê-lo, caso contrario será
considerado perdedor pelo escore de 3X0, pelo não cumprimento desta
determinação.
Art. 11 - O uniforme dos goleiros deverá ser em cores contrastantes com as dos uniformes de ambas as equipes e da arbitragem.
Art. 12 - Caso as equipes não efetuem o pagamento da TAXA DA ARBITRAGEM do valor de R$ 30,00 (Trinta Reais) cada, até o intervalo da partida, poderá não ter o 2º tempo e a equipe que não pagar se tiver vencendo a partida ou em caso de empate, este perderá por 3x0 caso o placar do momento seja por uma diferença menor do que essa , se for a equipe perdedora que não pagar, permanecerá o placar se for de mais de 3 gols de diferença e a equipe infratora além de ter que pagar a taxa de arbitragem no prazo de 48 hs depois da partida, será punida com uma pena pecuniária no valor de R$ 20,00 (Vinte Reais).
§ 1º - Caso a
equipe não efetue a mensalidade do valor
de R$ 10,00 (Dez Reais) até o ultimo dia
do mês será notificada na sua partida seguinte, para pagar ao representante da
UNEFORME que é o árbitro junto com a
taxa de arbitragem, isso no máximo até o intervalo da partida, ao contrario o árbitro
poderá não apitará o 2º tempo e a equipe
que não pagar sofrerá a mesma punição, citada neste artigo.
CAPITULO III
A FORMA DE DISPUTA
Art. 13 – A IV COPA UNEFORME DE FUTEBOL 2012, será disputada nas seguintes fases (1ª, quartas de final, semifinal e final), em que com exceção da 1ª fase e a final as fases serão no sistema “ ida e volta” com os participantes na 1ª Fase jogando todos entre si em seguida será com jogos mata-mata a partir das QUARTAS, com exceção da final que será um jogo único. Por motivo de força maior esta formula poderá ser modificada.
§ 1º - A GRANDE FINAL será só um Jogo, havendo empate haverá cobrança de pênaltis para ser conhecido o campeão e será arbitrada por um Trio sendo que as equipes pagarão uma Taxa de R$ 50,00, na SEMIFINAL também terá TRIO.
§ 2º - A final será em campo neutro em uma só Partida, o local que será indicado pela a organização desta Competição.
§ 3º - A referida competição será regida pelo sistema de pontos ganhos, sendo 3 (três) pontos ganhos por vitória, 1 (um) ponto ganho por empate e 0 (zero) ponto por derrota.
Art. 14 - Caso se
verifique, ao final da fase classificatória, igualdade no índice técnico, ou
seja, o mesmo número de pontos ganhos entre duas ou mais equipes, para efeito
de desempate e de se conhecer as equipes classificadas para a fase seguinte ou
definir colocações serão observadas pela ordem os critérios abaixo
considerando-se os jogos da fase anterior:
1º - Maior
número de Vitórias;
2º - Maior
Saldo de Gols;
3º - Maior
número de Gols Pró;
4º - Confronto
direto (só entre duas equipes);
5º - Menor
número de Cartões Vermelhos;
6º - Menor
número de Cartões Amarelos;
7º - Sorteio.
Parágrafo Único: No mata a mata os critérios de
desempate serão:
1º Maior número de Pontos;
2º Saldo de
Gols;
Havendo empate nestes a decisão
irá para as penalidades máximas.
CAPITULO IV
DA PREMIAÇÃO
Art. 15 - A UNEFORME, doará os Troféus alusivos ao Campeão 2012 o Troféu Moacir Neto 2012, de vice-campeão, o Troféu UNEFORME, além da premiação financeira assim distribuída ( esta poderá ser alterada se a competição tiver mais de 12 equipes):
- CAMPEÃO – R$ 800, 00 (Oitocentos Reais);
- VICE CAMPEÃO – R$ 400,00 (Quatrocentos Reais).
§ 1º - O Artilheiro receberá o
Troféu Neymar e o Goleiro Menos Vazado,
receberá o Troféu Rogério Ceny
CAPITULO V
TABELAS E DATAS DE JOGOS
Art. 16 - As tabelas de jogos da IV COPA UNEFORME DE FUTEBOL 2012, em todas as suas fases, serão confeccionadas pela diretoria de futebol da UNEFORME, como os respectivos mandantes de campo e suas datas e horários que a maioria serão 15:45 HS
Art. 17 - O local da GRANDE FINAL da competição poderá ser em um dos campos: Estádio Carlos Jereissati, Estádio Moreirão/Industrial, Estádio do Fórum, Campo do N. Maracanaú, Campo do Boa Esperança, Campo do Mixto, Etc. a ser definido pela diretoria da UNEFORME dias antes deste jogo.
CAPITULO VI
DO ADIAMENTO E SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA
Art. 18 - A UNEFORME como realizadora da IV COPA UNEFORME DE FUTEBOL 2012, terá o direito de aprovar a
decisão dos seus árbitros de adiar ou suspender uma partida, por motivo de
força maior, para outra data, que for melhor para as equipes préliantes.
§ 1º - Uma partida só poderá ser interrompida ou suspensa, quando ocorrerem os seguintes motivos, que impeçam sua realização.
A) Falta de garantias por parte de uma ou as duas equipes ou a torcida ou outro motivo;
B) Mau estado
do campo de jogo, que torne a partida impraticável;
C) Falta de
iluminação adequada;
D) Conflitos
ou distúrbios graves ao campo de jogo;
§ 2º - Nos casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo anterior, a partida será definitivamente suspensa se não cessarem os motivos que deram a causa da interrupção após 15 (quinze) minutos de espera.
§ 3º - Quando a partida for definitivamente suspensa por qualquer dos motivos previstos as alíneas “a” e “d”, do parágrafo primeiro deste artigo terá o seguinte procedimento:
a) Se a equipe que houver dado causa a suspensão era a ganhadora no momento da paralisação, será declarada perdedora pelo escore mínimo 3x0 (três a zero), 48 horas depois, se for perdedora, permanecerá o escore constante no momento da paralisação. Se a partida estiver empatada, a equipe que houver dado causa a suspensão, será declarada perdedora pelo escore mínimo de 1x0 (um a zero), em qualquer dessas situações as equipes préliantes, terão que pagarem a taxa de arbitragem.
b) Se a
partida suspensa, foi por um dos casos previstos nas alíneas “b” e “c” do § 1º
deste artigo ou por motivo fortuito, será integralmente jogada, em data, hora e
local designado pela COMISSÃO ORGANIZADORA.
c) Se a
partida suspensa foi por casos previstos nas alíneas “b” e “c” do § 1º deste
artigo e o fato ocorreu nos últimos 15 (quinze) minutos do segundo tempo, a
partida será mantida como realizada, prevalecendo o resultado existente no
momento da suspensão.
Art. 19 - Só poderão participar de nova partida, os atletas que tinham condições de jogo na data da partida suspensa e que não estejam cumprindo pena de suspensão, automática ou não, na data da nova partida.
CAPITULO VII
DA IMPUGNAÇÃO E DA VALIDADE DA PARTIDA
Art. 20 - A equipe que se julgar prejudicada com o resultado de uma partida que tenha participado, poderá impugnar a validade da partida no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o termino da partida, independente ou não de ter manifestado em súmula a intenção de protesto. E para lavratura do protesto, o mesmo deverá contar com os seguintes documentos:
a) Documento
que instrua as razões do protesto;
b) Recibo de
pagamento da taxa do protesto, no valor equivalente a 15% do salário mínimo
vigente;
c) Relação de
provas a serem produzidas.
§ 1º - O árbitro fará a entrega da súmula da partida no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o termino da partida, iniciando a partir daí os prazos regimentais para apresentação da ação, pelo protestante. A comissão executiva fará a notificação dando ciência do protesto ou o julgamento aos interessados.
§ 2º - A notificação prevista no parágrafo anterior, poderá ser efetuada por via telefônica ou qualquer outro meio legal.
§ 3º - Julgado o processo procedente, a taxa de protesto será devolvida ao representante da solução protestante, 50% (cinqüenta por cento), caso contrário sendo julgado improcedente o protesto, a referente importância será revestida para custeio da convocação da Comissão Julgadora (composta por
§ 4º - Fica subtendido que o protesto poderá ser feito obedecendo às alíneas deste artigo, desde o final da partida até 48 (quarenta e oito) hora após.
§ 5º - Recebido o protesto, citar-se-á a parte contraria para comparecer a sessão de instrução e julgamento, onde deverá apresentar defesa, querendo sob pena de revelia.
§ 6º - Até 24 (vinte e quatro) horas antes de sessão referida no parágrafo anterior, o protestado, deverá fazer aos autos petição especificando as provas que irá proceder na sessão.
CAPITULO VIII
DAS CONDIÇÕES DE JOGO DOS ATLETAS
Art. 21 - A diretoria das equipes participantes da IV COPA UNEFORME DE FUTEBOL 2012, dentro do prazo determinado
terá que entregar cópia de um documento
original sendo da carteira de identidade ou carteira de motorista ou carteira
de reservista ou carteira de trabalho e uma foto 3 x 4.
Art. 22 - Cada equipe deverá inscrever no mínimo 12 e até 22 atletas, pagará a taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (Cem Reais).
§ 1º - A partir de 23ª inscrição,
será cobrada a taxa extra de R$ 5,00 (Cinco Reais) por cada atleta inscrito.
Art. 23 - A equipe que fizer jogar por sua equipe qualquer atleta em situação conflitante com os dispositivos deste regulamento de atos adicionais, ou normas baixadas pela a comissão organizadora, perderá os pontos em favor da equipe adversária desde haja sido consignado o protesto de maneira formal e legal e que haja acontecido a punição em julgamento da COMISSÃO JULGADORA da UNEFORME.
Art. 24 - Sempre que for comprovada e julgada pela COMISSÃO JULGADORA DA UNEFORME, a existência de adulteração ou falsificação intencional de qualquer documento apresentada ou mesmo o meio de prova alegado, será punida com ELIMINAÇÃO SUMÁRIA da competição, a equipe infratora do dispositivo deste regulamento.
Art. 25 - O atleta que atuar por mais de uma equipe, estará automaticamente eliminado desta competição para tanto deverá chegar até a UNEFORME denúncia por escrito de uma das equipes que o inscreveu, isso dependendo do julgamento do ocorrido.
CAPITULO IX
DA ORDEM E DA SEGURANÇA DAS PARTIDAS
Art. 26 - Em cada partida da IV COPA UNEFORME DE FUTEBOL 2012, a Comissão Organizadora, se
fará representar pela arbitragem, o qual é facultativo as equipes préliantes
cada uma ter um representante que ficará na mesa e tomarão conta da súmula da
partida até o final da mesma.
Art. 27 - A arbitragem para os jogos do IV COPA UNEFORME DE FUTEBOL 2012, será designada pela COMISSÃO
ORGANIZADORA, segundo o critério mais convêniente adotado pela mesma.
Art. 28 - A equipe que terá o mando de campo obrigatoriamente e exclusivamente
a responsabilidade de garantir a efetivação da partida e a condição viável do
campo ( áreas e meio campo), sem qualquer ônus para a UNEFORME ou para a equipe
adversária, além de contribuir efetivamente para devida assistência a equipe
visitante e da UNEFORME, compreendido neste último, o árbitro e representante
legal da UNEFORME, inclusive garantindo-lhes segurança física e pessoal.
§ 1º - A equipe mandante tem que ter duas Bolas em condições de jogo, como também o visitante.
§ 2º - As transgressões do “caput” deste artigo, serão apreciados pela COMISSÃO JULGADORA / UNEFORME e dependendo da gravidade da infração, poderá se aplicada a pena que melhor convier, inclusive, a perda de pontos, em favor da equipe adversária, perda de mando de campo ou ainda a desclassificação pura e simples do restante da competição.
Art. 29 - A diretoria das equipes mandantes, além dos demais, medidas de ordem administrativas e técnicas, indispensáveis, a normalidade da competição, compete:
I – Cumprir e fazer cumprir as determinações quanto a evitar que as pessoas entre dentro de campo que venha a prejudicar o andamento da partida.
II – Providenciar com antecedência a marcação do campo do jogo, como
também a colocação de redes nas metas.
III – Manter as bolas em condições de jogo, ficando as bolas reservas a
disposição do árbitro quando este solicitar, a equipe visitante também tem que
colocar pelo menos uma bola à disposição.
IV – Estar preparada para troca de uniforme, se as cores usadas pelas
equipes préliantes venha a causar confusão.
CAPITULO
X
DO NÚMERO DE ATLETAS
Art. 30 - Nenhuma partida da IV COPA UNEFORME DE FUTEBOL 2012, poderá iniciar com menos de 07 (sete) atletas em qualquer das equipes disputantes.
§1º - Na hipótese prevista de artigo, o arbitro aguardará até o limite de 15 (quinze) minutos de tolerância após a hora marcada para o inicio da partida, findo os quais, a equipe presente regularmente, será declarada vencedora pelo escore de 1 x 0 (um a zero), para feito do presente regulamento e pagará a Taxa de Arbitragem.
§ 2º - Se o fato previsto no parágrafo anterior acontecer com as duas
equipes, ambas serão declaradas
perdedoras pelo escore de 3x 0 (um a zero).
§ 3º - Ocorrendo o fato durante o transcurso da partida, esta será encerrada pelo árbitro, observando o Art. 33, o que acarretará as seguintes conseqüências, independentemente das demais soluções cabíveis.
a) Se apenas umas das equipes ficaram reduzidas a menos de 07 jogadores, perderá os pontos para a sua adversária e o resultado será de 3x0 (três a zero), caso o escore estiver acusando o empate ou vitória da equipe que ficou reduzida a menos de 07 (sete) jogadores com menos 3 gols de diferença;
b) Se ambos
as equipes ficaram reduzidas a menos de 07 (sete) jogadores, ambos serão
declaradas perdedoras por 3x0 (três a zero), independente do resultado do
placar no momento do encerramento da partida;
§ 4º - A equipe que iniciar a partida com um número de jogadores
inferior a 11 (onze) e superior a 6(seis) e não tenham outros nomes assinados
na súmula do jogo, poderá completar e fazer as 7 (sete) substituições
normalmente, desde que estes jogadores assinem a súmula até 2 (dois) minutos
antes do encerramento do intervalo da partida.
§ 5º - Ao ser iniciado a partida, o jogador que chegar após o inicio, poderá entrar e assinar a súmula no intervalo, se entregar o seu documento de identificação ao arbitro.
Art. 31 - A equipe que fizer reduzida a menos de 07(sete) jogadores dando causa a suspensão em definitiva da partida ou a sua não realização, além de pagar a taxa de arbitragem, será multada no valor de R$ 20,00 (Vinte Reais).
§ único - Se a equipe teve algum jogador expulso para provocar a suspensão da partida poderá ser desligado da competição.
Art. 32 - Sempre que uma equipe estiver atuando com 7 (sete) jogadores, tiver um ou mais jogadores contundidos, o arbitro poderá conceder o prazo de 10 (dez) minutos para o tratamento ou recuperação do jogador ou jogadores.
§ único - Esgotado o prazo previsto neste artigo, sem que o atleta ou atletas tenham se reincorporado a sua equipe, o arbitro dará a partida por encerrada, procedendo-se na forma prevista no parágrafo 3º, do Art. 30.
CAPITULO XI
DA ARBITRAGEM
Art. 33 - O arbitro só dará inicio a partida, após tomar conhecimento de
todos os atletas das equipes préliantes, assinarem a súmula do jogo depois de
suas respectivas identificações e que estejam devidamente configuradas a
situação da segurança para a realização da partida.
Art. 34 - A taxa de arbitragem será fixada pela UNEFORME, antes do inicio da competição e serão pagas até o intervalo dos jogos, ao próprio árbitro ou seu auxiliar.
§ único - As equipes que se encontrar em atraso no pagamento de qualquer obrigação para com a UNEFORME, não poderão participar da competição de acordo com a tabela de jogos, perderá os pontos que iria disputar para a(s) equipe(s) adversária(s), enquanto perdurá a dívida ou for eliminado da competição esta poderá ser determinada pela a COMISSÃO ORGANIZADORA que seja pago parceladamente nos Jogos.
CAPITULO XII
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
Art. 35 - Ressalvadas as sanções de natureza regulamentar previstas neste regulamento, as infrações serão processadas e julgadas, neste regulamento, nos atos adicionais e no CBJD, seguindo-se sempre esta ordem hierárquica.
Art. 36 - A não observação das disposições previstas neste regulamento, sujeitará o infrator em penalidades que serão aplicadas pela COMISSÃO ORGANIZADORA, conforme o caso, independente das demais sanções de competência da COMISSÃO JULGADORA DA UNEFORME:
a) Advertência;
b) Multa;
c) Inversão
do mando de campo;
d) Perda de
pontos;
e) Eliminação
de campeonato;
f) Desligamento
da competição e
g) Suspensão.
Art. 37 - Poderá ser eliminado da competição, todo e qualquer atleta ou dirigente, que:
I – Agredir fisicamente ao arbitro da partida, seus auxiliares, representante da COMISSÃO ORGANIZADORA, os membros da COMISSÃO ORGANIZADORA da UNEFORME;
II – Adulterar ou falsificar intencionalmente qualquer documento, em
proveito próprio ou de outrem;
III – Desistir de disputar a partida,
depois de iniciada, por abandono de campo de jogo, seja simulando ou mostrando
desinteresse na jogadas ou tentando impedir por qualquer meio o seu
prosseguimento;
IV – Ordenar, sendo dirigente, o
atleta para que não continue na disputa da partida, abandono do campo de jogo
ou tente impedir de qualquer modo o seu prosseguimento.
§ 1º - Os agressores além de punição pela COMISSÃO JULGADORA e a sua eliminação estarão passíveis de processo criminal de iniciativa da parte ofendida ou do ministério público.
Art. 38 - Perderá os pontos conquistados em campo as equipes que:
I – Incluir em sua equipe, atleta que não esteja em condições legais de jogo;
II – Atrasar a apresentação da equipe
em campo, num período superior de 15 (quinze) minutos, após a hora marcada para
o seu início;
III – Subornar a árbitros, auxiliares
do arbitro, representantes, atletas ou representantes das equipes, tendo sido o
suborno DEVIDAMENTE COMPROVADO.
Art. 39 - PERDERÁ O MANDO DE CAMPO na partida subseqüente a ser jogada em seus domínios, a equipe que:
I – Deixar de freqüentar o campo em condições de garantir a segurança do arbitro e seus auxiliares, representantes da UNEFORME, atletas e representante da equipe visitante;
II – Impedir o prosseguimento ou dar
causa a suspensão de uma partida;
III – Tenha sua TORCIDA,
COMPROVADAMENTE, causando a suspensão da partida;
IV – Tentar subornar a árbitros e
seus auxiliares, representantes, atletas e representantes da equipe, tendo sido
a tentativa de suborno DEVIDAMENTE COMPROVADO.
Art. 40 - A equipe que depois de advertida pelo arbitro da partida após 05 (cinco) minutos, recusar a continuar jogando, mesmo permanecendo em campo, sofrerá as seguintes punições:
a) Se estiver perdendo, permanecerá o resultado no momento da recusa;
b)
Se estiva vencendo ou havia o empate no
momento de recusa, será declarada perdedora por 1 x 0 (um a zero) para todos
seus adversários nas partidas restantes, ficando ainda impedida de participar
do campeonato subseqüente.
Art. 41 - Se a partida for interrompida por falta de iluminação adequada, o arbitro aguardará 30 (trinta) minutos, para seu restabelecimento, quando for o caso, não ocorrendo, encerrará a partida, devendo ser obedecido o § 3º do Artigo 18.
Art. 42 - Se a equipe que não se apresentar em campo após 15 (quinze) minutos da hora marcada para seu inicio, salvo motivo de força maior, será considerada perdedora pelo escore de 3x0 (três a zero) e em caso de reincidência, será AUTOMATICAMENTE DESLIGADA pela COMISSÃO ORGANIZADORA, ficando impedida de participar do campeonato subseqüente, sendo que, para os jogos restantes será aplicado o escore de 3x0 (três a zero), para os seus adversários.
Art. 43 - Todo e qualquer ATLETA ou DIRETOR, expulso em uma partida, estará automaticamente suspenso da partida seguinte de sua equipe e em cada reincidência, será completada 01 (uma) partida para cada expulsão (não podendo cumprir em WxO), podendo ainda, conforme entender a comissão organizadora ser julgado pela COMISSÃO JULGADORA DA UNEFORME, salvo se antes da realização dessa partida, haja sido absolvido em julgamento pela COMISSÃO JULGADORA.
§ 1º - O atleta que for expulso, pela 3ª vez da competição será automaticamente eliminado.
§ 2º - O ATLETA ou DIRETOR que foi mencionado na súmula do jogo, pelo árbitro, depois de encerrada a partida, por prática de infração, as regras do futebol ou ao regulamento da competição, estará automaticamente suspenso da partida subseqüente e seguindo-a o “caput”deste artigo.
Art. 44 - O atleta que for advertido (cartão amarelo), por 3 (três) vezes consecutivas ou não, cumprirá pena de SUSPENSÃO, em uma partida, a ser cumprida na partida subseqüente a terceira advertência.
§ único -
Para efeito de computação será somado o cartão amarelo de um atleta, que na
mesma partida for expulso, após ter sido advertido.
Art. 45 - O horário para o inicio das partidas, será de 15 horas e 45 minutos, com 15 minutos, de tolerância, aos sábados a tarde.
CAPITULO XIII
DA COMISSÃO JULGADORA
Art. 46 - Funcionará como órgão judicante para dirimir as questões oriundas da competição, a COMISSÃO JULGADORA DA UNEFORME, que será composto de
§ 1º - No impedimento e ausência dos membros de COMISSÃO JULGADORA, poderá com respaldo no regulamento da competição, a COMISSÃO ORGANIZADORA, julgar o que for devido e aplicar as devidas punições se for o caso.
§ 2º - A COMISSÃO JULGADORA da UNEFORME, funcionará por convocação da COMISSÃO ORGANIZADORA da competição e desde que haja algum assunto pendente ou processo para julgamento ou apreciação.
§ 3º - É vedado a COMISSÃO JULGADORA da UNEFORME e qualquer de seus membros, emitir parecer ou opinião escrita e/ou verbal ou ainda pelos meios de comunicação, sobre casos passíveis de apreciação pela corte judicante, bem como julgamentos efetivos e decisões tomadas pela COMISSÃO ORGANIZADORA.
§ 4º - Chegando ao conhecimento da COMISSÃO ORGANIZADORA da UNEFORME a ocorrência de qualquer infração aos dispositivos deste regulamento do CBJD e/ou qualquer transgressão, que venha ter repercussão nas disputas da competição, poderá a COMISSÃO ORGANIZADORA DA UNEFORME, tomar qualquer das providencias legais de direito, que regem a COPA UNEFORME DE FUTEBOL – 20092010, mediante e representação de qualquer de seus membros e dos componentes da COMISSÃO ORGANIZADORA.
CAPITULO XIV
DAS TAXAS A PAGAR
Art. 47 - As taxas definidas pela COMISSÃO JULGADORA, para as equipes pagarem são estas:
I - Taxa de inscrição: R$ 100,00 (Cem Reais);
II – Taxa de arbitragem: R$ 30,00 (Trinta Reais) cada equipe em cada
jogo;
III – Mensalidade: R$ 10,00 (dez reais) a cada ultimo dia do mês,
durante a competição;
IV – Taxa de inscrição extra: R$ 5,00 (Cinco Reais) cada atleta a
partir da 23º inscrição.
CAPITULO XV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 48 - Os casos omissos e de interpretação controversa do presente regulamento, que venham gerar dúvidas durante a competição, serão apreciados e resolvidos pela diretoria da UNEFORME, na forma do seu regimento interno, cabendo recurso por inscrito, sem efeito suspensivo no prazo de 05 (cinco) dias a Diretoria da UNEFORME, quando a decisão contrariar normas superiores vigentes.
Maracanaú, 09 de Março de 2012
MOACIR NETO
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